Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, assinaram nesta quinta-feira (20/11) um acordo de entendimento para aprofundar a cooperação acadêmica e institucional em temas ligados ao Direito Constitucional e aos direitos fundamentais.

A solenidade de assinatura ocorreu na Embaixada do Brasil na Costa Rica e contou com a presença da ministra do STF Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; da presidente e do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López e Rodrigo Mudrovitsch, respectivamente; e do professor Fernando Scaff, diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF).

Fachin está em San José, capital costarriquenha, para participar da Conferência Internacional “Desafios Atuais para a Democracia no Estado de Direito”, promovida pela Corte IDH.

O acordo estabelece a criação de projetos conjuntos de pesquisa, intercâmbio de pesquisadores e a promoção de seminários, workshops e conferências voltados ao estudo comparado entre os dois países. Também prevê a publicação e divulgação de estudos produzidos em cooperação, além da formação de grupos de trabalho compostos por integrantes dos centros de estudos constitucionais das duas cortes.

O memorando não cria obrigações financeiras ou vínculos jurídicos entre as instituições, mas determina que ambas mantenham padrões elevados de ética e transparência, compartilhem informações públicas e elaborem anualmente um plano de trabalho comum. A vigência será de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Todos os produtos gerados terão direitos autorais compartilhados e deverão trazer a identificação institucional das duas cortes. Com informações da assessoria de imprensa do STF.