Dissolução de empresa em execução, por si só, não é fraude
Nem tudo é truque A dissolução de uma empresa durante o processo de execução, por si só, não caracteriza fraude. Esse é o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a um recurso de uma franquia de salões de beleza e seu dono […]
Lula indica Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quinta-feira (20/11) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha de Messias foi confirmada em nota publicada pelo Planalto no início da tarde. Atual chefe da AGU precisa ser aprovado no Senado para assumir cadeira deixada […]
Juízes dos EUA criam regras para conter mau uso da IA generativa
Redução de danos Pesquisas indicam que pelo menos 80% dos membros da comunidade jurídica dos Estados Unidos acreditam que a inteligência artificial generativa (GenAI) já começou a exercer um impacto transformador na área do Direito, que se consolidará no decorrer dos próximos cinco anos. Judiciário dos EUA tem detectado erros em peças fabricadas […]
STF e Corte Constitucional da Colômbia firmam acordo
Intercâmbio internacional Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, assinaram nesta quinta-feira (20/11) um acordo de entendimento para aprofundar a cooperação acadêmica e institucional em temas ligados ao Direito Constitucional e aos direitos fundamentais. Jorge Enrique Ibáñez Najar, Edson Fachin e […]
Indicação de Messias valoriza instituições, diz Celso de Mello
nome qualificado O ministro aposentado Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997-1999, elogiou a indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga aberta na corte. Para Celso de Mello, indicação cumpre plenamente as exigências do cargo Ele afirma que a escolha do advogado-geral da União “deve ser vista como […]
OAB e autoridades comemoram indicação de Messias para o STF
Lula confirmou indicação de Messias para o STF nesta quinta-feira (20/11) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Simonetti afirmou, em nota oficial, que a escolha tem “significado especial para advocacia”, já […]
Ministros exaltam competência e cordialidade de Jorge Messias
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte. Eles exaltaram não apenas as virtudes profissionais do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também seus elevados padrões éticos e sua […]
Há 20 anos, TJ-SP inaugurava a era da Justiça Especializada
PONTO DE VISTA * Artigo publicado no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Capa da nova edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial Há duas décadas, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu um […]
Síndrome do pânico justifica falta de trabalhador a audiência
Força maior A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu o recurso de um trabalhador que sofre de síndrome do pânico e decretou a nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à vara de origem para a […]
PL de Derrite é presente para grupos criminosos, diz secretário
Monstrengo legislativo O texto substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/11), entra em conflito com o sistema de combate a organizações criminosas. Por isso, se for aprovado, não endurecerá os processos contra esses grupos, e sim […]