Integrante da bancada conservadora na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Abimael Santos (PL) comemorou a aprovação da Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e inclui proibição ao uso de gêneros gramaticais neutros. Ele ironizou, na reunião plenária de ontem (19), a sanção da norma pelo presidente Lula. “Nunca esperei parabenizar um feito dele, mas ontem ele vetou o uso do ‘todes’ e do ‘elu’, proposto pela comunidade LGBT. Então, meus parabéns ao presidente”, declarou.

A nova norma determina que os órgãos públicos federais passem a adotar a linguagem simples, conjunto de técnicas para a transmissão clara de informações. O objetivo da medida é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações governamentais.

O trecho da lei destacado por Abimael Santos foi incluído no texto original da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) por meio de emenda do deputado federal Junior Amaral (PL-MG). Assim, fica vedado pelo inciso XI do artigo 5º o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.