O ex-prefeito de Ouricuri (Sertão do Araripe), Ricardo Ramos, foi punido esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por não ter enviado, enquanto gestor, nenhuma remessa do Módulo de Pessoal ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) entre os anos de 2020 e 2024. A omissão levou a Primeira Câmara da Corte a aplicar multa de R$ 32.805,60 a Ricardo.

Segundo o relatório, o TCE-PE já havia determinado, em acórdãos anteriores, que o município enviasse as informações exigidas pelo sistema, mas a gestão passada descumpriu todas as ordens, afetando a transparência pública e dificultando o trabalho de fiscalização.

O documento ressalta que, ao assumir a Prefeitura em 2025, a nova gestão regularizou rapidamente todas as pendências, enviando os dados referentes aos anos de 2020 a 2024 dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal. Para o TCE, isso demonstra que não havia nenhum impedimento técnico que justificasse a falta de envio durante o governo anterior.

A Corte concluiu que o descumprimento constante das determinações configura violação à Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004), fundamentando a aplicação da multa. O ex-prefeito terá 15 dias, após o trânsito em julgado, para efetuar o pagamento. A votação foi unânime e acompanhada pelos conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da sessão), Carlos Neves (relator) e Eduardo Lyra Porto, além da procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas. (Fonte: Blog Cariri Filho)