A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23). A magistrada constatou que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais” durante o cumprimento do mandado.
Justificativa e Negativa de Fuga
Na audiência, Bolsonaro confirmou ter mexido na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente justificou o ato dizendo que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado, em razão de medicamentos que estaria tomando por recomendação de médicos diferentes, o que teria gerado uma interação inadequada.
O réu afirmou à juíza que não tinha qualquer intenção de fuga e que “não houve rompimento da cinta” do equipamento.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente alegou que o local ficava a apenas setecentos metros de sua casa, não havendo possibilidade de “criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
Análise da Prisão no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF analisará a decisão da prisão preventiva. O ministro Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária para referendar o decreto.
Motivação da Prisão Preventiva
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) neste sábado (22), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na decisão, Moraes citou o risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica. Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira, gerando um alerta à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-DF).
O ministro também considerou a vigília convocada pelo filho do ex-presidente nas proximidades de sua residência, onde ele cumpria prisão domiciliar, como um fator de risco. O pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa na sexta-feira (21) foi rejeitado.
Condenação e Recursos Finais
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. A execução das penas de Bolsonaro e dos demais réus pode ocorrer nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
O prazo final para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas termina neste domingo. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
Por: Agência Brasil